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Direitos da Pessoa com Diabetes – O que o SUS é obrigado a fornecer?

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Muita gente ainda desconhece os direitos da pessoa com diabetes e por isso acaba deixando de receber tudo aquilo que o Sistema Único de Saúde é obrigado a fornecer. Você sabia que o aparelho medidor de glicose, por exemplo, pode ser adquirido de graça no SUS? 

Infelizmente, ainda é muito comum que um paciente busque auxílio em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e não consiga determinado medicamento ou material de saúde. Caso isto ocorra, é recomendado procurar outra UBS ou até mesmo um hospital municipal.

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E se ainda assim os medicamentos estiverem em falta, os direitos da pessoa com diabetes garantem que esse paciente terá de receber tudo aquilo que está previsto em lei. Acompanhe este post até o final para conhecer melhor quais são os principais direitos assegurados.

Saiba como funciona o tratamento da pessoa com diabetes no SUS   

Apesar dos inúmeros problemas apresentados pelo SUS devido a falta de investimento em algumas regiões, o tratamento para diabetes e outras doenças crônicas é assegurado para milhares de brasileiros. Os atendimentos vão desde consultas iniciais até cirurgias complexas.

Com os avanços da medicina e por meio de políticas públicas eficazes, os direitos da pessoa com diabetes se tornam cada vez mais amplos dentro da rede pública de saúde. Ainda no ano passado, uma nova alternativa de tratamento surgiu para os pacientes com a doença.

Especificamente para os portadores da diabetes mellitus tipo 2, o Sistema Único de Saúde passou a oferecer o medicamento dapagliflozina como mais uma alternativa para o tratamento da doença, que tem como objetivo ajudar no controle dos níveis de glicose e reduzir complicações.   

Conheça um pouco mais sobre os direitos da pessoa com diabetes

De acordo com a Legislação Brasileira, é assegurado aos pacientes com diabetes o atendimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de prevenir, acompanhar e tratar a doença, bem como os problemas decorrentes da enfermidade. 

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Isso quer dizer que faz parte dos direitos da pessoa com diabetes a realização de consultas com o médico especialista, intervenções cirúrgicas (quando necessário), inclusão em ações de conscientização sobre a doença, medicamentos e materiais de saúde. 

No que se refere ao fornecimento de medicamentos, a Lei Nº 11.347/2006, prevê que os portadores de diabetes devem receber, de graça, os medicamentos para o tratamento da doença e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia.

Conheça um pouco mais sobre os direitos da pessoa com diabetes
Imagem por Pixabay.

Descubra quais materiais para o tratamento e controle da doença estão disponíveis de graça no SUS

Agora que você já conhece os principais tipos de atendimentos que o SUS é obrigado a fornecer para as pessoas portadoras de diabetes, é importante consultar quais materiais podem ser solicitados pelo paciente para o tratamento e controle da doença, confira a seguir: 

  • Aparelho medidor de glicose;
  • Tiras para medir glicose;
  • Lancetas para furar o dedo e fazer a medição da glicose; 
  • Remédios para o tratamento da doença (como as insulinas, metformina, glibenclamida e gliclazida).

Todos esses materiais e medicamentos podem ser adquiridos gratuitamente através do Sistema Único de Saúde, porém, de acordo com Lei nº 11.347/2006, para que o paciente tenha acesso a todos esses direitos da pessoa com diabetes, é preciso cumprir alguns requisitos. 

Como você já pode imaginar, é necessário apresentar receita médica para fazer a retirada de medicamentos, mas além disso, é exigido por lei que o paciente esteja inscrito no Programa de Educação Especial para Diabéticos, que deve ser oferecido em postos de saúde.

Direitos da pessoa com diabetes: saiba como fazer para receber medicamentos de graça 

Receber medicamentos de graça para o tratamento e controle da doença faz parte dos direitos da pessoa com diabetes, no entanto, muitos pacientes ainda não sabem o que fazer para ter acesso aos remédios. Conheça também alguns outros benefícios que todo cidadão tem. 

O primeiro passo para quem deseja fazer o tratamento de graça pelo SUS, é entrar em contato com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) próxima da sua residência e se inscrever no Programa de Educação Especial para Diabéticos. Feito isso, você poderá realizar consultas e fazer o acompanhamento com o médico.

Além disso, para fazer a retirada dos medicamentos, basta apresentar a prescrição médica. Caso a UBS não cumpra com os direitos da pessoa com diabetes, o paciente pode fazer uma denúncia junto à Secretaria da Saúde do seu município ou estado.  

Fontes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11347.htm