Chegou o programa Tarifa Social, que pode diminuir o valor da conta de luz em até 65%. No entanto, mais de 7,6 milhões de pessoas que poderiam ter acesso a ele, não possuem devido à falta de informação, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ou até por não seguirem todos os requisitos para ter acesso ao benefício.

O programa social Tarifa Social criado pelo governo pode diminuir mais da metade o valor da conta de luz. Além disso, para índios e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% do valor, isso se cumprirem com os requisitos. Porém, há muitas pessoas que poderiam estar recebendo essa vantagem, mas isso não ocorre pois não conseguem ter acesso ao Tarifa Social.

Isso se deve a alguns fatos, como a conta de energia não está registrada no nome do morador que possui o cadastro único ou até por dados inconsistentes e desatualizados no sistema do Governo. Esses fatos prejudicam o acesso ao benefício. Ademais, é essencial que o cadastro no banco de dados do Governo esteja atualizado, para conseguir identificar quem de fato deve ser beneficiado.

A atualização dos dados deve ser feita no centro de assistência social da cidade. Desse modo, à pessoa que quiser ter acesso ao benefício da Tarifa Social, é recomendado que vá ao CRAS ou ao CREAS com os documentos de todas as pessoas que moram na residência e os comprovantes de renda.

Como são os descontos na conta de luz do Programa Tarifa Social?

O programa da Tarifa Social dividiu os valores dos descontos com os valores dos consumos de energia. Desse modo, além das famílias terem que corresponder com os pré requisitos para fazer parte do benefício, devem não ultrapassar a consumação máxima de energia elétrica. A ANEEL previu esse limite visando que seja evitado o desperdício de energia elétrica.

Portanto, os descontos na conta de luz irão variar conforme o comportamento de consumo de energia. Desse modo, se uma família cadastrada no programa, utiliza de 0 a 30 kWh de energia mensal, terá 65% de desconto em sua conta de luz. No entanto, se o consumo variar entre 31 kWh a 100 kWh, receberam o desconto de 40%.

Ademais, se consumirem entre 101 kWh a 220 kWh, terão 10% de desconto. Caso ultrapassem 221 kWh, não terão nenhum tipo de abatimento. No entanto, para os quilombolas e indígenas, as reduções de valores poderão chegar a até 100%. Portanto, se o consumo de energia for entre de 0 a 50 kWh, todo o valor será abatido.

Ademais, se consumirem 51 kWh a 100 kWh, terão 40% de desconto. Do mesmo modo, se o uso de energia for de 101 kWh a 220 kWh, o desconto será de 10%. E se consumirem mais de 221 kWh, não terão nenhum valor abatido. Desse modo, veja a seguir quem pode ter acesso ao benefício da Tarifa Social.

Veja quem pode ter acesso ao benefício da Tarifa Social

Há alguns requisitos necessários exigidos para que as pessoas possam participar do programa Tarifa Social criado pelo Governo que pode dar até 65% de desconto na conta de luz. Além disso, os índios e quilombolas podem receber 100% de desconto. Portanto, veja a seguir quais são esses requisitos que limitam o acesso ao benefício:

• Idosos maiores de 65 anos ou pessoas portadoras de deficiência que integram o grupo de beneficiários do programa Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• famílias que possuam renda per capita de até meio salário mínimo, R$ 606,00, e estejam inscritas no Cadastro Único;
• famílias com renda mensal de no máximo 3 salários mínimos, R$3.636, e estejam inscritas no Cadastro Único. Além disso, é necessário que possuam entre os integrantes alguma pessoa com doença ou com deficiência e que para realizar o tratamento deva ter uso de aparelhos, instrumentos ou equipamentos que devam ficar ligados à energia elétrica;

Desse modo, o Governo realiza uma análise da renda da família. Portanto, com os valores inscritos nos comprovantes de renda, o governo soma e divide pelo número dos integrantes da família residentes no mesmo domicílio. Para terem acesso ao programa, o resultado, sendo a renda per capita, deve se encaixar entre os exigidos.

Como se inscrever no programa do Governo

No fim do ano de 2021, as famílias inscritas no Cadastro Único foram incluídas de forma automática no Programa Tarifa Social, como anunciado pelo Ministério da Cidadania. No entanto, é essencial que os dados das famílias se mantenham sempre atualizados no CadÚnico, no banco de dados do Governo.

Isso fará com que famílias que possuem os pré requisitos, atualizem os dados, e possam ter acesso ao programa. Ademais, todo mês o Governo realiza um cruzamento de dados. Portanto, não é preciso ir às distribuidoras de energia para realizar o cadastro.